Os principais temas afetos à economia brasileira e projetos relacionados ao setor produtivo em tramitação no Congresso Nacional foram discutidos, no dia 26 de setembro, durante a 9ª reunião extraordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), sistema da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC-Sesc-Senac, de acompanhamento das propostas legislativas de interesse do setor. O encontro ocorreu em Salvador, na sede da Fecomércio-BA, que realizou no mesmo dia o lançamento da sua agenda política e legislativa.
Renalegis
Por meio da Renalegis são apuradas as propostas de maior relevância, e nas reuniões do colegiado são sugeridas as estratégias a serem adotadas por seus membros, assessores das federações, na sensibilização dos parlamentares nos estados.
O gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Fecomércio-SC, Elder Arseno, que participa desde 2012, fez uma análise sobre o cenário legislativo atual. “Hoje o Congresso é diferente daquele quando comecei a participar. Embora seja pouco tempo, as estratégias têm que ser executadas e pensadas de maneira muito mais rápida. Daí a importância da CNC com seu corpo técnico nas nossas defesas, na troca de informações, no sentido de auxiliar a mapear as bancadas, para o trabalho na base parlamentar”, enfatizou.
A 9ª reunião extraordinária da Renalegis contou com a participação de membros de federações estaduais, nacionais, Sesc, Senac e sindicatos, além de setores internos da CNC.
O coordenador da DRI, Sérgio Henrique Moreira, levou uma mensagem da chefe da Divisão de Relações Institucionais, Nara de Deus. “Estamos num novo momento dentro da CNC, de maior aproximação com vocês. Contem conosco para atendê-los da melhor maneira possível, trabalhando juntos para encaminhar demandas e tornar esse sistema cada vez mais forte e com segurança jurídica”, ressaltou.
Reforma Tributária
Técnico da DRI, Reiner Leite fez uma apresentação das principais propostas que tramitam hoje sobre a reforma tributária, a PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, e a PEC nº 110/2019, do Senado Federal.
Em um quadro comparativo, o especialista executivo apresentou o entendimento da CNC quanto à simplificação do sistema tributário, prioritária para retomada do crescimento brasileiro, enfatizando que o prazo para apresentação de emendas para a PEC nº 45 foi prorrogado até o dia 10 de outubro e, também, reafirmando a posição da CNC de uma regra de transição mais rápida do que as previstas nas duas propostas.
Laura Suárez, Coordenadora de Relações Institucionais e Legislativas do Secovi Rio, reforçou a importância do apoio para aprovação das Emendas 78 e 112 à PEC 45/2019 que propõem ajustes específicos para setor imobiliário. Também foram destacadas as Emendas 19, 74 e 102 que abrange o setor de serviços.
Edmundo Bustani, da Fecomércio-BA, anfitrião do evento, destacou a importância desses encontros e sugeriu que, com a proximidade da aprovação das PEC, o grupo já comece a pensar nas leis complementares que efetivam e regulamentam essas mudanças, pois sem elas muitas medidas aprovadas não sairão do papel. Ele ressaltou a importância da iniciativa da CNC em consultar as federações sobre o tema.
