Tempos extraordinários exigem medidas e ajustes especiais.
Conheça as propostas encaminhadas pelo Secovi Rio e apresentadas pela Fecomércio-RJ diretamente para o prefeito do município, Marcelo Crivella, a fim de assegurar subsídios para a manutenção das atividades e dos empregos gerados pelas empresas localizadas na cidade do Rio de Janeiro nesse período de combate ao coronavírus:
• Suspensão da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS pelo prazo de 3 (três) meses e pelo prazo de 6 (seis) meses para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional);
• Postergação dos prazos para entrega de declarações relativas aos tributos municipais e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda;
• A suspensão total ou parcial da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos estabelecimentos comerciais pelo prazo de 3 (três) meses;
• Carência de 120 (cento e vinte) dias dos parcelamentos em curso referentes a tributos pregressos ou que, porventura, sejam devidos no período.
Até o momento, não houve deferimento das solicitações. Estamos monitorando e todas as informações serão divulgadas com a maior brevidade possível.
