Novo Projeto de Lei sobre academias em condomínios

  • Por Secovi Rio -


Foi publicado hoje (07/08/19), projeto de lei apresentado pelos Deputados Coronel Salema e Alexandre Freitas, prevendo a contratação de profissionais de educação física somente quando o condomínio oferecer aulas coletivas ou para empresas que terceirizem seu espaço e seus equipamentos como academias privadas. O tema foi objeto de outro projeto, rejeitado recentemente pela Assembleia Legislativa.

O novo projeto possui a mesma essência do seu antecessor, com algumas adequações e tem o apoio do Secovi Rio.

Não havendo atividade física orientada e dirigida, o uso da sala de treinamento poderá ser feito pelos moradores independentemente da presença de profissional de educação física.

O novo projeto prevê ainda, que os usuários das salas de ginástica dos condomínios apresentem atestado de aptidão para atividade e a manutenção periódica dos equipamentos instalados nas salas de treinamento físico.

Também torna facultativo ao condômino ou morador, se assim achar necessário, contratar profissional de educação física regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física para orientar e dirigir a sua atividade física pessoalmente.

Conheça aqui a íntegra do Projeto de Lei.