Ministério do Trabalho entende que condomínios devem contratar jovens aprendizes

  • Por Secovi Rio -


O Secovi Rio e a Abadi analisam que procedimentos devem adotar para desobrigar condomínios a contratar jovens aprendizes. As entidades sinalizam que essa exigência do governo federal é descabida.

A questão não é nova. Recentemente, o Ministério do Trabalho emitiu notificações a condomínios exigindo a comprovação da contratação de jovens aprendizes.

No fim de julho, em audiência com o titular da pasta, o ministro Ronaldo Nogueira, o Secovi Rio e a Abadi apresentaram uma série de argumentos contrários à obrigatoriedade.

Na ocasião, Nogueira sinalizou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho já realiza estudo dessa natureza, atendendo uma demanda não apenas dos condomínios, mas de outros setores que vivem situações semelhantes.

A resposta oficial do Ministério do Trabalho foi diferente. Em nota técnica da Coordenação Geral de Aprendizado e Estágio, o órgão sinalizou que não há motivação para excluir os condomínios da contratação obrigatória de aprendizes.

Segundo o documento, condomínios devem contratar jovens aprendizes, já que se enquadram no conceito de estabelecimento por “produzir serviços”.

(Secovi Rio)