Compreender as questões que envolvem o regime jurídico do condomínio edilício e desenvolva a capacidade de encontrar mais facilmente soluções para problemas e conflitos, evitando que se tornem processos judiciais. Este é o objetivo do curso Condomínio Edilício: Regime Jurídico, Conceitos e Questões Polêmicas, ministrado pelo Desembargador Sylvio Capanema, que a UniSecovi Rio realiza nos dias 30 e 31 de Julho, em sua sede (Av. Almirante Barroso, 52/9º andar, Centro).
No programa, há itens como:
- Condomínio: conceito, espécies e princípios fundamentais;
- Condomínio legal, voluntário e edilício: diferenças entre os regimes jurídicos;
- Condomínio edilício: evolução histórica e a Lei 4.591/64. O Código Civil de 2002;
- Convenção do condomínio: natureza jurídica e quóruns para aprovação e modificação;
- Fração ideal: conceito e cálculo;
- Direitos e deveres dos condôminos: penalidades e recursos, quóruns para aplicação das penalidades, condômino antissocial;
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