Todos os dias, o Sindicato monitora, por meio da Coordenação de Acompanhamento Legislativo, a tramitação de projetos de lei que afetam direta ou indiretamente condomínios e empresas do segmento de administração imobiliária.
Avaliam-se as propostas para que se possa debater diretamente com representantes do poder público, apresentando subsídios para uma análise concreta de seus impactos. O objetivo é reduzir custos e obrigações de empresas e condomínios, colaborando para um dia a dia menos burocrático.
Só em 2017, pelo menos 415 projetos de lei foram monitorados. Em 2018, já são 441, a maior parte deles (206) na Câmara dos Deputados.
Resultados
Sempre que um PL tem caráter prejudicial às finanças ou à segurança de condomínios e moradores, o Secovi Rio alerta os parlamentares para os pontos que poderiam ser modificados, suprimidos ou melhorados.
No mês de agosto, por exemplo, o Sindicato se manifestou contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 8.070, de autoria dos deputados Comte Bittencourt, Tio Carlos e Chiquinho da Mangueira – sancionada pelo Governador e publicada no Diário Oficial de 20/08/2018 -, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios edilícios com espaços de academias.
A entidade alertou que a norma geraria um impacto médio mensal de 16% nas quotas condominiais, considerando uma despesa com o profissional de Educação Física de mais de R$ 5.000,00 por mês. Os deputados não foram sensíveis a esta questão apesar dos esforços do Secovi Rio.
Em setembro, o trabalho de acompanhamento legislativo surtiu efeito positivo. O autor do Projeto de Lei nº 453/2017, vereador Renato Moura, apresentou emenda excluindo a obrigação de construir e disponibilizar pipi dog nas dependências de prédios e condomínios residenciais do município do Rio de Janeiro.
Sem adentrarmos no mérito da proposição, a iniciativa encontraria inúmeros obstáculos para sua implementação nos prédios existentes, até mesmo limitações físicas. De acordo com o novo texto, a obrigação será apenas para os prédios a serem construídos.
Como é feito o trabalho?
Uma das ferramentas para este acompanhamento é o assistente virtual Renalegis (Rede Nacional de Assessorias Legislativas). A advogada e coordenadora de Assuntos Legislativos do Sindicato, Laura Suárez, explica como funciona:
“Mantemos o cadastro de todas as proposições que afetam o setor. Além do andamento das proposições, conseguimos registrar posicionamentos, criticidade, alertas, projetos por autoria, por assunto. Conseguimos também manter um conjunto de informações que facilita muito a vida do setor”.
“O Renalegis é bom para todos: para o empresário, criamos mecanismos de alertas para fortalecer e melhorar o ambiente de negócios. Para os condomínios, trabalhamos fortemente para evitar novas despesas desnecessárias”, completa.
Quer saber mais sobre este importante trabalho do Secovi Rio? Veja aqui.
