Nesta semana, o vice-presidente Jurídico e de Assuntos Legislativos do Secovi Rio, Alex Velmovitsky, foi entrevistado para uma reportagem da coluna Panorama Imobiliário, do jornal O Dia.
Ele discutiu a nova forma de cobrança de água em condomínios com um único hidrômetro, que pode impactar significativamente o bolso dos moradores.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou o Tema 414 de sua jurisprudência, redefinindo o método de cálculo. Agora, as concessionárias poderão adotar uma tarifa composta por uma parcela fixa correspondente à franquia de consumo de cada unidade autônoma (economia), além de uma parcela variável calculada sobre o consumo que exceder a soma das franquias individuais.
“Esse método impõe um consumo mínimo aos condomínios e pode incentivar o desperdício de água, pois mesmo economizando, o valor da conta permanecerá o mesmo. A nova tarifa pode aumentar o custo da água em até 400%, e muitos condomínios podem não ter capacidade financeira para arcar com esse aumento, resultando em demissões de funcionários e aumento da taxa condominial. Estamos especialmente preocupados com os condomínios do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, que estão enfrentando salas vazias, alta inadimplência e agora enfrentarão contas de água insustentáveis”, afirmou Alex Velmovitsky.
