A Caixa Econômica Federal elaborou um arquivo com as perguntas mais frequentes sobre a medida provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em virtude da pandemia do coronavírus.
As questões mais frequentes englobam os seguintes temas:
– Suspensão de Exigibilidade do Recolhimento do FGTS
– Prestação das Informações Declaratórias
– Antecipação do pagamento dos recolhimentos suspensos
– Regularidade do FGTS – CRF
Veja aqui o arquivo completo elaborado pela CEF.
