A Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro promoveu nesta segunda-feira (17) um debate para discutir os efeitos da Lei 8.070/2018, que obriga as academias de condomínios a contratarem um profissional de educação física, e pleitear uma mudança na legislação.
O evento, que aconteceu na própria sede da OAB, contou com a presença do vice-presidente jurídico do Secovi Rio Alexandre Corrêa, do presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/RJ Alexandre Franco, do deputado estadual Alexandre Freitas, do presidente da OAB/RJ Luciano Bandeira, do adjunto legislativo da OAB/RJ Daniel Vargas e do conselheiro do CREF Felipe Goulart.
As propostas levantadas no encontro serão encaminhadas para debate e participação da sociedade e de órgãos envolvidos em audiência pública.
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