O número de processos em tramitação no Brasil aumenta a cada ano. De acordo com dados de relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente são cerca de 109 milhões. Além do excesso de demandas desnecessárias, o Brasil possui um dos Judiciários mais morosos do mundo, o que tem gerado um interesse cada vez maior pelos métodos de solução extrajudicial, entre eles as câmaras de mediação, consideradas o melhor e mais rápido caminho de composição de conflitos.
Os dados foram apresentados pela advogada Wania Baeta, membro da Abami (Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário) e mediadora extrajudicial formada pela UniSecovi Rio durante a palestra Câmara de Mediação do Secovi Rio – solução para resolução de conflitos no setor imobiliário, nesta terça-feira, 7/08, no auditório da Abami, no Centro do Rio.
“No Brasil cada juiz recebe, em média, de 1.375 a 2.900 casos por ano, enquanto na Europa, em países como Portugal, Espanha e Itália, esse número não chega a 700”, reforçou a advogada citando os dados da CNJ, ressaltando a importância de incentivar a consensualidade em vez da judicialização dos conflitos. O evento foi aberto pela presidente da Abami, Zenaide Augusta Alves, e pela coordenadora de Relações Institucionais do Secovi Rio, Mônica Carvalho, representando o presidente da entidade, Pedro Wähmann, que não pôde estar presente.
Na mediação, explicou Wania, as partes envolvidas têm uma série de vantagens, entre elas menores custos, decisões rápidas, confidencialidade, menor desgaste emocional e o contato com mediadores especializados. Já o advogado tem a vantagem de receber sua remuneração de maneira mais ágil – a lei assegura o pagamento de honorários integrais.
A Gerente do Departamento Jurídico do Secovi Rio, Solange Santos, que também participou da palestra, ratificou que o mediador tem como papel auxiliar na identificação de interesses comuns, complementares e divergentes. “Esse profissional, treinado pelo Secovi Rio para mediar todos os conflitos oriundos do segmento imobiliário, antes, durante ou após um processo judicial ou arbitral, busca encontrar soluções, que são construídas com base no consenso, no atendimento de interesses, nas necessidades e na satisfação mútua”, explicou.
Em seguida, a mediadora Sula Covre afirmou que é preciso mudar a cultura do litígio que existe no País. “O lobo mau é considerado mau porque a gente só ouviu o lado da Chapeuzinho Vermelho. A mediação dá essa chance de ouvir todas as partes envolvidas”, brincou. “Uma das vantagens da mediação é evitar que as pessoas sejam expostas. Nada é mais difícil do que se relacionar, por isso é importante ouvir o que as pessoas têm a dizer”, completou.
Como funciona a Câmara de Mediação?
A pessoa solicita à Secretaria da Câmara de Mediação do Secovi Rio a instauração do procedimento de mediação, apontando a outra parte, que será convidada a participar das sessões. O mediador é escolhido pelos envolvidos ou indicado pela Secretaria. Veja aqui o quadro de mediadores com os minicurrículos.
No dia agendado, comparecerão à Câmara o mediador, as partes e seus advogados, preferencialmente. Antes do início do primeiro encontro do processo de mediação, será firmado o Contrato de Mediação e de Confidencialidade.
Chegando as partes a um acordo, sendo ele total ou parcial, os advogados das partes envolvidas redigirão o respectivo relato a ser assinado pelas partes e pelo mediador.
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