Condomínios e Incorporações

Dec. Municipal 22281-02 – Instalação de Ar Condicionado

Institui o regulamento para a instalação e conservação de sistemas de ar condicionado e ventilação mecânica no Município do Rio de Janeiro.

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LMRJ 2940-99 – Jarrões de planta nas calçadas

Lei n° 2.940, de 24 de novembro de 1999 – Dispõe sobre a colocação de jarrões com plantas nas calçadas dos edifícios.

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Resolução ANVISA – RE – 9-2003 – Orientação Técnica

Orientação técnica elaborada por grupo técnico assessor sobre padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo.

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Lei Estadual 4767-06 – Apart-hotel

Decreto nº 5.406, de 30 de março de 2005

Dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos empreendimentos ou estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.

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Decreto nº 37.921, de 05 de Julho de 2005

Regulamenta as leis estaduais nº 3.205, de 09 de abril de 1999, e 3.207, de 12 de abril de 1999, estabelecendo regras de segurança para a permanência e a movimentação responsável de animais ferozes em locais públicos.

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