Academias

LEI Nº 8070 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Clique aqui para abrir o arquivo

LMRJ 1585-90 – Dispõe sobre funcionamento de academias de ginástica

Dispõe sobre o funcionamento dos Estabelecimentos Particulares Especializados em Educação Física, Esportes, Atividades Físicas e Recreação do Município do Rio de Janeiro.

Clique aqui para fazer o download do arquivo.

Lei Federal 9696-98 – Educação Física

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Clique aqui para fazer o download do arquivo.