Apoio à moradia social

  • Por Secovi Rio -


O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) está com inscrições abertas para o programa de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (Athis). O projeto tem o objetivo de fazer valer a Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura a famílias com renda mensal de até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de moradia própria.

O CAU/RJ destinará R$ 200 mil para o financiamento de projetos no Estado do Rio que contemplem os seguintes eixos: ‘produção habitacional autogestionária, melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais’, ‘defesa de direitos à moradia digna e à cidade e contra remoções forçadas’ e ‘desenvolvimento de ações estratégicas com o objetivo de diagnosticar, estruturar e universalizar a assessoria técnica em habitação de interesse social’.

Podem solicitar o financiamento organizações sem fins lucrativos, instituições de ensino superior públicas e prefeituras municipais. Cada proponente pode apresentar até três projetos de assistência técnica.

Segundo o CAU-RJ, os recursos são próprios do conselho, obtidos por meio de anuidades dos arquitetos e urbanistas e do pagamento da taxa de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). As cotas de patrocínio serão de até R$ 40 mil para os três primeiros eixos e de até R$ 20 mil para a última modalidade. O prazo para inscrever projetos vai até o dia 25 de setembro, às 16h. Os interessados podem conferir o edital no site do conselho.

Fonte: Meia Hora, Imóveis, 1º/9