Simulações do Secovi-SP indicam variação de até 51% nas aliquotas, dependendo do valor do imóvel; Ministério da Fazenda rebate números e diz que reforma será positiva
A Câmara aprovou na semana passada o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com uma trava para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota é estimada em 26,5% pela equipe econômica. Como parte das mudanças feitas no texto, o setor imobiliário ficou na categoria dos itens com tarifa diferenciada, com um desconto de 40% em relação ao IVA total o que resultaria num indice de 15,9%. O projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde pode sofrer novas alterações.
Mesmo com o desconto sobre a alíquota-padrão, advoga- dos tributaristas e executivos do mercado imobiliário veem risco de forte aumento da carga tributária caso o texto passe sem alterações pelo Senado. Atualmente, o ganho obtido na compra e venda de imóveis é taxado em cerca de 8%, sem considerar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 3%.”Uma aliquota de 15,9% sobre o ganho com a venda, somada ao ITBI, pode gerar uma taxa final de 18,9%, que é o dobro da atual”, diz Paulo Vaz, sócio de tributário do VB SO Advogados.
Em um estudo enviado ao E- Investidor, o Sindicato das Empresas de Compra, Vendae Administração de Imóveis (Secovi) de São Paulo estimou o custo extra com as novas alíquotas sobre o ganho na compra e venda de imóveis. Casas e apartamentos que custam até RS 240 mil, por exemplo, teriam um aumento da alíquota de imposto de 6,41% para 7,4% uma diferença de 15,4%.
O resultado não é diferente para outras faixas de preço. No caso de imóveis com preço de R$ 500 mil, o imposto pode subir de 8,11% para 10,60 %, o que representaria uma variação de 30,7% na carga tributária. Para o valor de R$ 1 milhão, a simulação mostra um aumento de 48,8%, com o imposto passando de 8,11% para 12%. Casas e apartamentos custando R$ 2 milhões ou mais seriam taxa dos em 12,3%, ante 8,11% atual- mente (uma alta de 51,79%).O texto da reforma tributária deixa claro que as negociações entre pessoas físicas não serão tributadas, mesmo que o vendedor obtenha lucro com a transação do imóvel. Esse im- posto incidirá apenas sobre o ganho das empresas do setor imobiliário. No entanto, a consultora tributária Maria Caroli na Gontijo afirma que existe o risco de o consumidor final absorver esse aumento de impostos. Segundo ela, as construtoras tendem a repassar esse aumento de preços ao consumi dor, tornando a compra de imóveis mais cara.
Logo após a votação na Câmara, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) expressou preocupação com o potencial aumento da carga tributária. “Embora reconheçamos a necessidade de simplificação e modernização do sistema tributário, as alterações propostas podem ter impactos negativos significativos para o setor imobiliário, um dos maiores geradores de emprego do País”, diz a entidade, em nota.
Luiz França, presidente da Abrainc, acrescentou que o aumento da carga tributária pode desencadear uma série de efeitos adversos, incluindo a elevação dos custos das obras e, consequentemente, dos preços dos imóveis. “O mercado imobiliário funciona como um termo- metro da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumi- dores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis”, afirma.
VISÃO DO GOVERNO. Na contra- mão das criticas do mercado, o Ministério da Fazenda rebate a avalição de aumento da carga tributária no setor. Na sexta- feira passada, a pasta chegou a divulgar uma nota para defender seus argumentos e afirmar que informações incorretas sobre o impacto das mudanças estariam circulando no mercado. Na nota, o governo ressalta que o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno; que haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, tornando a tributação progressiva e reduzindo o custo dos imóveis populares; e que a alíquota do imposto sobre esse valor será reduzida em 40%, correspondendo a cerca de 15,9%.
“Com esse novo modelo de tributação, sem considerar os ganhos de eficiência decorrentes da reforma tributária, o custo de um imóvel popular novo (valor de R$ 200 mil) deverá cair cerca de 3,5%, enquanto custo de um imóvel de alto padrão novo (valor de R$ 2 milhões) deverá subir cerca de 3.5%. A reforma tributária de- verá aumentar significativa- mente a eficiência do setor de construção e incorporação, permitindo a recuperação de créditos sobre os insumos e a adoção de métodos construtivos mais eficientes”, diz o Ministério da Fazenda.
O E-Investidor questionou o Ministério da Fazenda sobre as discrepâncias entre as estimativas do Secovi-SP e da pasta. O governo respondeu que suas simulações são mais robustas e baseadas em uma amostra de dados mais amplas do que as do Secovi-SP.
DESACELERAÇÃO. Entre os advogados consultados pelo E-Investidor, porém, há um consenso de que o aumento da carga tributária no setor imobiliário está dado se a proposta for aprovada no Senado da forma como saiu da Câmara. “Isso tende a desacelerar todo o mercado, já que uma parte maior do valor do imóvel será destinada ao pagamento de impostos. A medida é prejudicial e pode dificultar a aquisição da casa própria por muitas pessoas devido ao repasse de preços”, afirma Vaz.
Maria Carolina reforça que a nota do governo não convenceu o mercado, visto que simulações independentes apontam para o aumento da carga de impostos no setor imobiliário com a reforma, mesmo considerando o ganho com os créditos tributários.
Fonte: O Estado de S. Paulo / E-INVESTIDOR
