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Presencial

Workshop - Aspectos Legais e Práticos da Locação por Temporada

3 horas

Carga horária

21 de fevereiro (sexta)

Data

09h30 às 12h30

Horário

Av. Almirante Barroso, 52 – Gr. 902 Centro/RJ

local

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Sobre o curso

A locação por temporada é uma modalidade de contrato que se destina à cessão de um imóvel para uso temporário, geralmente durante períodos de férias ou eventos. No Brasil, a locação por temporada é regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que estabelece algumas especificidades em relação à locação residencial tradicional.

A locação por temporada, embora seja uma alternativa atrativa para os proprietários que desejam gerar renda extra, apresenta uma série de desafios que precisam ser considerados. Esta modalidade de aluguel com características específicas demandam atenção a aspectos legais e práticos.

Neste contexto o Dr. André Luiz Junqueira abordará os aspectos jurídicos que devem ser levados em consideração na contratação/prestação deste serviço.

Conteúdo

  • Legislação Aplicável;
  • Destinação do Imóvel;
  • Prazo de Locação;
  • Registro do Contrato;
  • Direitos do Locador e Locatário;
  • Plataformas de Aluguel;
  • Responsabilidades;
  • Impostos e Taxas.

Facilitador(a)

André Luiz Junqueira – Professor, advogado com mais de 12 anos de experiência e autor do livro “Condomínios – Direitos & Deveres”. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial (UVA). MBA em Gestão Empresarial (FGV). Certificado em Negotiation and Leadership pela Harvard Law School (HLS).

Mais informações

Observações

– Para obter o certificado é preciso comparecer no dia do Workshop.

– Em razão do quórum mínimo para realização dos cursos, reservamo-nos o direito de transferi-los ou cancelá-los.

– Metodologias dinâmicas, participativas, através de vivências, exercícios e estudos de casos.

Investimento

Contribuintes Secovi Rio: R$ 69,30     Demais Interessados: R$ 99,00

Forma de Pagamento: boleto bancário ou cartão de crédito. O valor do workshop pode ser parcelado em até 3 vezes sem juros no cartão de crédito.

 

Os valores dos nossos cursos são subsidiados pelas contribuições recebidas pelo Secovi Rio. São estas contribuições que permitem oferecermos cursos com excelência a preços acessíveis.

Política de descontos

30% associados adimplentes do Secovi Rio;
10% associados da OABRJ/CAARJ;
5% ex-alunos da Unisecovi Rio.

*Somente o desconto de ex-alunos é cumulativo, os demais permanecem o percentual!

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Links úteis

Av. Almirante Barroso, 52 – Gr. 902
Rio de Janeiro – RJ
CEP 20.031-918

Dados Pessoais e Privacidade

Encarregada de Dados
Giovanna Moura

E-mail exclusivo:
dpo.secovirio@secovirio.com.br

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