Workshop - Animais em Condomínios e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos - LEI Nº 15.046

3 horas

Carga horária

14 de fevereiro (sexta)

Data

09h30 às 12h30

Horário

Sobre o curso

A presença de animais em condomínios é um tema que gera bastante discussão e regulamentação nas áreas urbanas. Em muitos locais, a convivência harmoniosa entre moradores e pets é facilitada por regras, que visam garantir o bem-estar dos animais e a segurança dos residentes.

A convivência com animais em condomínios deve ser baseada em respeito mútuo e regulamentação adequada. O desenvolvimento de um cadastro nacional de animais é um passo importante para garantir a responsabilidade e o cuidado com os pets, promovendo um ambiente seguro e saudável.

Neste contexto a Dra. Camila irá apresentar e debater a LEI Nº 15.046, sobre o Cadastro Nacional de Animais Domésticos e os impactos para os condomínios.

Conteúdo

  • LEI Nº 15.046, de 17/12/2024;
  • Cadastro Nacional de Animais;
  • Regulamentação Interna;
  • Responsabilidades dos Tutores;
  • Benefícios da Presença de Animais;
  • Conflitos e Resoluções;
  • Iniciativas de Conscientização.

Facilitador(a)

Profa. Me. Camila Prado dos Santos – Presidente da Comissão de Direito Animal da Associação Brasileira de Advogados. Mestra em Direito. Especialista em Direito animal. Advogada.

Mais informações

Observações

– Para obter o certificado é preciso comparecer no dia do Workshop.

– Em razão do quórum mínimo para realização dos cursos, reservamo-nos o direito de transferi-los ou cancelá-los.

– Metodologias dinâmicas, participativas, através de vivências, exercícios e estudos de casos.

Investimento

Contribuintes Secovi Rio: R$ 69,30     Demais Interessados: R$ 99,00

Forma de Pagamento: boleto bancário ou cartão de crédito. O valor do workshop pode ser parcelado em até 3 vezes sem juros no cartão de crédito.

 

Os valores dos nossos cursos são subsidiados pelas contribuições recebidas pelo Secovi Rio. São estas contribuições que permitem oferecermos cursos com excelência a preços acessíveis.

Política de descontos

30% associados adimplentes do Secovi Rio;
10% associados da OABRJ/CAARJ;
5% ex-alunos da Unisecovi Rio.

*Somente o desconto de ex-alunos é cumulativo, os demais permanecem o percentual!

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