Obrigações Fiscais Condominiais: Retenção de Impostos e Encargos Sociais IR CSLL PIS COFINS ISS INSS para Condomínios - EFD REINF e DCTF WEB

Legislação Fiscal, Previdenciária e Tributária Condominial
– Panorama das normas aplicáveis aos condomínios;
– Natureza jurídica e tributária do condomínio edilício;
– Responsabilidades fiscais, previdenciárias e acessórias;
– Impactos da Reforma Tributária no segmento condominial.

Inscrição no CNPJ e Classificação Tributária dos Condomínios
– Procedimentos cadastrais;
– Natureza jurídica e enquadramento tributário;
– CNAE, códigos de natureza jurídica e eventos cadastrais;
– Particularidades do condomínio perante Receita Federal e órgãos fiscais.

Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Tributárias Condominiais
– Principais obrigações do condomínio;
– Tributos incidentes nas operações condominiais;
– Obrigações periódicas e controles internos;
– Penalidades por descumprimento.

Obrigações do Tomador de Serviços e Declarações Acessórias
– Responsabilidades do condomínio como tomador de serviços;
– Cruzamento de informações fiscais e previdenciárias;
– Substituição da DIRF pelo eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb;
– Integração das obrigações acessórias no ambiente da Receita Federal.

Retenções na Fonte – IRRF, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS
– Conceitos básicos das retenções tributárias;
– Enquadramento tributário do prestador de serviços;
– Serviços sujeitos à retenção;
– Base de cálculo, alíquotas e hipóteses de dispensa;
– Retenção previdenciária sobre cessão de mão de obra e empreitada;
– Encargos trabalhistas incidentes na folha (INSS, FGTS e contribuições);
– Locação e exploração de partes comuns;
– Análise fiscal de notas fiscais;
– Exercícios e exemplos práticos de cálculos de retenção.

EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb
– EFD-Reinf: conceitos, legislação, eventos periódicos e fechamento;
– Retenções previdenciárias e informações fiscais na Reinf;
– eSocial: eventos trabalhistas e integração previdenciária;
– DCTFWeb: consolidação de tributos e confissão de dívida;
– Prazos de entrega, multas e penalidades;
– Integração entre sistemas e impactos operacionais;
– Demonstrações práticas de preenchimento e transmissão.

PER/DCOMP e Compensações Tributárias
– Conceitos básicos;
– Créditos tributários e hipóteses de compensação;
– Regras, prazos e limitações;
– Procedimentos práticos de utilização do PER/DCOMP.

Reforma Tributária e Impactos nos Condomínios
– Estrutura da Reforma Tributária do Consumo;
– CBS, IBS e Imposto Seletivo: conceitos iniciais;
– Substituição gradual de PIS, COFINS, ISS e ICMS;
– Regras de transição e cronograma de implantação;
– Possíveis impactos nos contratos de prestação de serviços condominiais;
– Alterações na composição tributária das notas fiscais;
– Responsabilidades do condomínio na análise fiscal durante a transição;
– Riscos, oportunidades e tendências para administradoras e síndicos.