Documentação Imobiliária - Estudo e Aplicação Prática

• Importância da consulta aos sites favoritos e da tabela da origem do CPF antes da celebração do contrato de honorários advocatícios, do contrato de intermediação imobiliária, do anúncio do imóvel, da proposta e do aceite, das arras ou sinal e da promessa de compra e venda;
• Documentação ideal para o início da verificação;
• Estudo das legislações aplicadas às certidões;
• Certidões obrigatórias;
• Certidões facultativas, porém imprescindíveis para o aumento da segurança jurídica dos negócios imobiliários;
• Pontos vulneráveis das certidões;
• Dispensa equivocada das certidões de feitos ajuizados ou dos distribuidores pelos advogados, pelos corretores de imóveis, pelos correspondentes bancários, pelos cartórios, pelos bancos e pelos compradores de imóveis;
• Utilização de ferramentas para o aumento da segurança jurídica dos negócios imobiliários;
• Despertamento da consciência sobre o BIB, sobre a CNIB e, especialmente, sobre a iludida visão da certidão da matrícula do imóvel, entre outras, pelos leigos e pelos profissionais da área imobiliária;
  Impactos da Lei Federal n° 13.097/15, da Lei Federal n° 14.382/22 e da Lei Federal n° 14.825/24 na documentação imobiliária, e outras questões igualmente relevantes.

“Ao contrário do que pensam, o curso de Documentação Imobiliária também é relevantíssimo para os síndicos e para os colaboradores das administradoras de condomínios.

O síndico que tiver noção básica sobre documentação imobiliária poderá conscientizar os condôminos quando da alienação e da locação dos imóveis, quanto aos riscos e cautelas em tais operações, o que reduzirá e muito os conflitos extrajudiciais e judiciais no condomínio.

Assim como na vida, no condomínio, tudo começa, medeia e termina em documentação imobiliária (instalação de condomínio, convocações, votações, execuções de quotas condominiais, leilão, locação etc.).

Se o percentual de imóveis legalizados for aumentado, maior será a possibilidade de ser atingida a gestão condominial de qualidade.

A meu ver, 99% das assembleias são anuláveis, em razão dos vícios de convocação e de votações originadas pela não legalização dos imóveis. A ideia é também conscientizar os inscritos no curso e os que vierem a se relacionar com eles, que não há como o leigo fazer negócios imobiliários sem a assessoria de especialista da área imobiliária. ”

Paulo Roberto Xavier