Confira os atos normativos mais recentes que afetam o setor imobiliário e de condomínios

  • Por Secovi Rio -


Confira os atos normativos mais recentes que afetam o setor imobiliário e de condomínios e fique atualizado sobre a legislação federal, estadual e municipal publicadas durante o período de combate à Covid-19. Além da atualização enviada por e-mail, o conteúdo completo dos últimos meses está disponível no site do Secovi Rio, em Legislações – COVID-19, na aba Assuntos Sindicais.

Continue acompanhando os nossos canais e tenha acesso à
informação essencial!

ÂMBITO FEDERAL

 

DATA PUBLICAÇÃO ASSUNTO ATO NORMATIVO

04/09/2020 Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Portaria Conjunta nº 55, de 3 de setembro de 2020

02/09/2020 Torna sem efeito a Portaria n 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020

26/08/2020 Institui o Programa Casa Verde e Amarela. Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020

25/08/2020 Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais. Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020

20/08/2020 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e dá outras providências. Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020

 


ÂMBITO ESTADUAL

 

DATA PUBLICAÇÃO ASSUNTO ATO NORMATIVO

04/09/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, que suspende as atividades até 20 de setembro de 2020. Decreto nº 47.250, de 04 de setembro de 2020

02/09/2020 Renova o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (COVID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual nº 8.794/2020, até o dia 31 de dezembro de 2020. Decreto nº 47.246, de 1 de setembro de 2020

 19/08/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, que suspende as atividades até 04 de setembro de 2020. Decreto nº 47.219 de 19 de agosto de 2020

 


ÂMBITO MUNICIPAL (RIO)

 

DATA PUBLICAÇÃO ASSUNTO ATO NORMATIVO

01/09/2020 Republicação – Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da COVID-19. Resolução SMS n° 4.424, de 03 de junho de 2020

20/08/2020 Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 219, de 19 de agosto de 2020, que estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Decreto Rio nº 47.796, de 19 de agosto de 2020

20/08/2020 Estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Lei Complementar nº 219, de 19 de agosto de 2020

Para acessar todas as publicações, clique no link abaixo:
Legislações – COVID-19