Legislações – COVID-19 – ÂMBITO MUNICIPAL

Decreto Rio nº 50.308, de 07 de março de 2022

Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 07/03/2022


Resolução SEMESQV nº 01, de 07 de janeiro de 2022

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus, situação do cenário epidemiológico registrada nas recentes evidências científicas de transmissão do COVID-19 – variante ômicron.

Data da Publicação: 07/01/2022


Resolução SMS nº 5.236, de 05 de janeiro de 2022

Novas orientações aos casos confirmados de COVID-19, considerando a emergência de saúde pública decorrente do vírus, o recrudescimento de casos e a introdução da variante ômicron do SARS-CoV2 no município do Rio de Janeiro, as recentes atualizações nacionais e internacionais sobre o tempo de afastamento, à luz de evidências científicas atuais sobre a transmissão do SARS-CoV-2 e a necessidade de reforçar as diretrizes já vigente na Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Data da Publicação: 06/01/2022


Decreto Rio nº 49.904, de 2 de dezembro de 2021 

Altera o Decreto Rio nº 49.894, de 01 de dezembro de 2021, que determina, em caráter excepcional como medida sanitária de proteção à vida, a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o acesso e a permanência em estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências.

Data da Publicação: 03/12/2021


Decreto Rio nº 49.894, de 1º de dezembro de 2021

Determina, em caráter excepcional como medida sanitária de proteção à vida, a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o acesso e a permanência em estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências.

Data da Publicação: 02/12/2021


Decreto Rio nº 49.769, de 16 de novembro de 2021

Dispõe sobre medida de proteção a vida, de caráter excepcional, destinada ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 17/11/2021


Decreto Rio nº 49.766, de 11 de novembro de 2021

Dispõe sobre medida de proteção a vida, de caráter excepcional, destinada ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 12/11/2021


Decreto Rio nº 49.692, de 26 de outubro de 2021

Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 27/10/2021


Decreto Rio nº 49.588, de 15 de outubro de 2021 

Altera o Decreto Rio nº 49.411, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 18/10/2021


Decreto Rio nº 49.578, de 13 de outubro de 2021

Altera o Decreto Rio nº 49.336, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre parâmetros técnicos e científicos relativos ao contágio por COVID-19 em eventos com a presença de público com teste diagnóstico realizado.

Data da Publicação: 14/10/2021


Decreto Rio nº 49.562, de 7 de outubro de 2021

Altera o Decreto Rio nº 49.411, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 08/10/2021


Decreto Rio nº 49.462, de 21 de setembro de 2021

Dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.

Data da Publicação: 22/09/2021


Decreto Rio nº 49.411, de 16 de setembro de 2021

Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 17/09/2021


Lei nº 7.034, de 14 de setembro de 2021

Institui sanção administrativa para a pessoa que tentar fraudar a comprovação da vacinação contra o Coronavírus – SARS-CoV-2 e dá outras providências.

Data da Publicação: 15/09/2021


Decreto Rio nº 49.378, de 9 de setembro de 2021                           

Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 10/09/2021


Decreto Rio nº 49.336, de 26 de agosto de 2021 

Dispõe sobre parâmetros técnicos e científicos relativos ao contágio por COVID-19 em eventos com a presença de público com teste diagnóstico realizado.

Data da Publicação: 27/08/2021


Decreto Rio nº 49.335, de 26 de agosto de 2021 

Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências.

Data da Publicação: 27/08/2021


Decreto Rio nº 49.333, de 26 de agosto de 2021

Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 27/08/2021


Decreto Rio nº 49.288, de 19 de agosto de 2021  

Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 20/08/2021


Decreto Rio nº 49.240, de 5 de agosto de 2021      

Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 06/08/2021


Decreto Rio nº 49.180, de 22 de julho de 2021

Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 23/07/2021


Decreto Rio nº 49.087, de 8 de julho de 2021

Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 08/07/2021


Decreto Rio nº 49.006, de 24 de junho de 2021

Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 24/06/2021


Decreto Rio nº 48.990, de 14 de junho de 2021

Dispõe sobre as condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, em razão da pandemia do Coronavírus Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 15/06/2021


Decreto Rio nº 48.974, de 10 de junho de 2021

Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências

Data da Publicação: 11/06/2021


Decreto Rio nº 48.912, de 27 de maio de 2021

Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 28/05/2021


Resolução Conjunta SEOP/SMS nº 009, de 20 de maio de 2021

Regulamenta a atuação conjunta da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Secretaria Municipal de Saúde, em razão das medidas emergenciais de enfrentamento da Covid-19.

Data da Publicação: 21/05/2021


Decreto Rio nº 48.893, de 19 de maio de 2021

Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 20/05/2021


Decreto Rio nº 48.845, de 6 de maio de 2021

Decreto Rio nº 48.845, de 6 de maio de 2021 – Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 07/05/2021


Decreto Rio nº 48.809, de 29 de abril de 2021

Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 30/04/2021


Decreto Rio nº 48.767, de 22 de abril de 2021

Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 23/04/2021


Decreto Rio nº 48.765, de 19 de abril de 2021

Dispõe sobre a postergação do pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário – TLS no exercício de 2021, e dá outras providências.

Data da Publicação: 20/04/2021


Decreto Rio nº 48.761, de 15 de abril de 2021

Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 16/04/2021


Decreto Rio nº 48.752, de 12 de abril de 2021

Estabelece, excepcionalmente, a possibilidade de um quarto parcelamento de créditos tributários relativos ao ISS no âmbito fazendário.

Data da Publicação: 13/04/2021


Decreto Rio nº 48.751, de 12 de abril de 2021

Altera o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, para possibilitar a apresentação de documentos em meio digital, e dá outras providências.

Data da Publicação: 13/04/2021


Resolução SMFP nº 3.232, de 12 de abril de 2021

Altera a Resolução SMF nº 3.135, de 24 de março de 2020, para incluir novas hipóteses de requerimentos a serem apresentados por meio de correio eletrônico.

Data da Publicação: 13/04/2021


Decreto Rio nº 48.722, de 6 de abril de 2021

Regulamenta a Lei nº 6.847 de 25 de março de 2021, que institui a Iniciativa Auxílio Empresa Carioca como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 07/04/2021


Decreto Rio nº 48.706, de 1º de abril de 2021

Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 02/04/2021


Lei nº 6.847, de 25 de março de 2021

Institui a Iniciativa Auxílio Empresa Carioca como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.

Data da Publicação: 26/03/2021


Resolução Conjunta SEOP/SMS nº 004, de 24 de março de 2021

Regulamenta a atuação conjunta da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Secretaria Municipal de Saúde, em razão das medidas emergenciais de enfrentamento da Covid-19.

Data da Publicação: 25/03/2021


Decreto Rio nº 48.644, de 22 de março de 2021

Institui medidas emergenciais, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 22/03/2021


Decreto Rio nº 48.641, de 18 de março de 2021

Acrescenta Medidas de Proteção à Vida previstas no Decreto Rio nº 48.604, de 10 de março de 2021, em face ao cenário nacional.

Data da Publicação: 19/03/2021


Resolução Conjunta SEOP/SMS nº 003, de 11 de março de 2021

Regulamenta a atuação conjunta da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Secretaria Municipal de Saúde, em razão da ampliação das Medidas de Proteção à Vida relativas à COVID-19.

Data da Publicação: 12/03/2021


Decreto Rio nº 48.604, de 10 de março de 2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida relativas à COVID-19 em face ao cenário nacional.

Data da Publicação: 11/03/2021


Decreto Rio nº 48.573, de 3 de março de 2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida relativas a Covid-19 em face ao cenário nacional.

Data da Publicação: 04/03/2021


Resolução SMFP nº 3.213, de 09 de fevereiro de 2021

Amplia, em virtude da pandemia do novo coronavírus, o prazo para regularização de pendências de natureza cadastral dos optantes pelo Regime de Tributação do Simples Nacional.

Data da Publicação: 10/02/2021


Resolução conjunta SMPU/SMDEIS/SEOP/SMS/SMTR/CETRIO nº 01, de 26 de janeiro de 2021

Dispõe sobre as condições de colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, em razão da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 27/01/2021


Decreto Rio nº 48.423, de 13 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a implantação das Medidas de Proteção à Vida relativas à COVID-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 13/01/2021


Lei Complementar nº 226, de 23 de dezembro de 2020

Dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em áreas públicas e de afastamento frontal, altera o regulamento de zoneamento aprovado pelo Decreto nº 322, de 1976 e dá outras providências.

Data da Publicação: 23/12/2020


Decreto Rio nº 48.279, de 11 de dezembro de 2020

Estabelece horário de funcionamento escalonado para indústria, comércio e serviço e altera o Decreto Rio nº 48.165, de 3 de novembro de 2020, que divulga a ata do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 11/12/2020


Lei nº 6.792, de 28 de outubro de 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais orientarem seus funcionários e afixarem placas e/ou cartazes informando os números das centrais de atendimento em casos de violência doméstica no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Data da Publicação: 29/10/2020


Decreto Rio nº 48.071, de 22 de outubro de 2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 22/10/2020


Decreto Rio nº 48.007, de 15 de outubro de 2020

Altera prazos estabelecidos no Decreto Rio n 47.635, de 17 de julho de 2020, que instituiu o Carioca Digital como o Portal de Serviços Públicos e dispõe sobre a oferta de serviços públicos digitais no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Data da Publicação: 16/10/2020


Resolução SMS n° 4.424, de 03 de junho de 2020

Republicação – Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da COVID-19.

Data da Publicação: 01/09/2020


Decreto Rio nº 47.796, de 19 de agosto de 2020

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 219, de 19 de agosto de 2020, que estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Data da Publicação: 20/08/2020


Lei Complementar nº 219, de 19 de agosto de 2020

Estabelece incentivos e benefícios para pagamento de contrapartida no licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, mediante benefícios urbanísticos com cobrança de contrapartida como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Data da Publicação: 20/08/2020


Decreto rio nº 47.770, de 7 de agosto de 2020

Divulga a ata da reunião do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e altera o Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 10/08/2020


Resolução SMS n° 4.424, de 03 de junho de 2020 – Republicação

Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.

Data da Publicação: 07/08/2020


Decreto Rio 47.721, de 31 de julho de 2020

Altera o Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 31/07/2020


Decreto 47.683/2020 Republicado em 24/07/2020

Altera o Decreto Rio nº 47.488, de 02 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 24/07/2020


Resolução SMS n° 4.424 de 03 de junho de 2020

Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.

Data da Publicação: 20/07/2020


Decreto Rio nº 47.604 de 16 de julho de 2020

Altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 17/07/2020


Decreto Rio nº 47.518, de 7 de junho de 2020

Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, e o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o Procedimento e o Processo Administrativo-Tributários, e dá outras providências.

Data da Publicação: 08/06/2020


Resolução SMS nº 4.424, de 03 de junho de 2020

Estabelece medidas de prevenção específicas para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona e medidas necessárias à obtenção, utilização e suspensão de uso do Selo de Conformidade com as Medidas Preventivas da Covid-19.

Data da Publicação: 04/06/2020


Decreto Rio nº 47.488 de 2 de junho de 2020 (Republicado por Incorreção em 04/06/2020)

Institui o Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 02/06/2020


Resolução SMF nº 3.161 de 29 de maio de 2020

Disciplina a aplicação do disposto no Decreto RIO nº 47.422, de 8 de maio de 2020, que regulamenta a retomada do Programa Concilia Rio, autorizada pela Lei nº 6.740, de 8 de maio de 2020, no tocante aos créditos tributários não inscritos em Dívida Ativa, e dá outras providências.

Data da Publicação: 01/06/2020


Resolução SMF nº 3.160, de 29 de maio de 2020

Regulamenta os arts. 2º a 4º e 6º do Decreto RIO nº 47.421, de 8 de maio de 2020, quanto à aplicação dos benefícios instituídos no art. 1º da Lei nº 6.740, de 8 de maio de 2020, no tocante aos créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo – TCL não inscritos em Dívida Ativa.

Data da Publicação: 01/06/2020


Decreto Rio nº 47.468 de 27 de maio de 2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, permitindo a atividade de corretor de imóveis.

Data da Publicação: 28/05/2020


Decreto Rio nº 47.465 de 26 de maio de 2020

Altera o Decreto Rio nº 47.424, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre vedações transitórias até 02 de junho de 2020.

Data da Publicação: 26/05/2020


Decreto Rio nº 47.439 de 21 de maio de 2020

Dispõe sobre a constatação e noticiação de infrações sanitárias, em caráter excepcional e temporário, por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, durante a vigência da emergência no Município em face da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 22/05/2020


Resolução SMF nº 3151 de 20 de maio de 2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas do IPTU.

Data da Publicação: 21/05/2020


Decreto Rio nº 47.431 de 19 de maio de 2020

Altera o Decreto Rio nº 47.424, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre vedações transitórias até 25 de maio de 2020.

Data da Publicação: 19/05/2020


Lei nº 6.740, de 08 de maio de 2020

Estabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos IPTU, TCL, ISS e ITBI, considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus.

Data da Publicação: 11/05/2020


Decreto Rio nº 47.419 de 8 de maio de 2020

Regulamenta a Lei nº 6.740 de 8 de maio de 2020, que estabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais que menciona e retoma o Programa Concilia Rio, em relação aos créditos inscritos em Dívida Ativa.

Data da Publicação: 11/05/2020


Decreto Rio nº 47.424 de 11 de maio de 2020

Dispõe sobre vedações transitórias, inclusive obras particulares, excetuadas aquelas emergenciais, assim entendidas as imprescindíveis à segurança das instalações do imóvel.

Data da Publicação: 11/05/2020


Decreto Rio nº 47.375, de 18 de abril de 2020

Altera o Decreto Rio nº 47.282 de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus – COVID – 19, para tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, como medida complementar à redução do contágio pelo Sars-Cov-2, e dá outras providências.

Data da Publicação: 18/04/2020


Decreto Rio nº 47.374 de 14 de abril de 2020

Posterga o pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS) no ano de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Data da Publicação: 15/04/2020


Decreto Rio nº 47.355 de 08 de abril de 2020

Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Rio de Janeiro em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 08/04/2020


Decreto Rio nº 47328 de 27 de março de 2020

Institui o serviço DISK AGLOMERAÇÃO, contra a disseminação do novo coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

Data da Publicação: 30/03/2020


Decreto Rio nº 47.285 de 23 de março de 2020

Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020.

Data da Publicação: 23/03/2020


Decreto Rio nº 47.282 de 21 de março de 2020

Medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento do novo Coronavírus – COVID – 19.

Data da Publicação: 21/03/2020


Decreto Rio nº 47.263 de 17 de março de 2020

Declara Emergência no Município do Rio de Janeiro autorizada a abertura de processos de desapropriação por utilidade pública.

Data da Publicação: 18/03/2020


Decreto Rio nº 47.264 de 17 de março de 2020

Atualiza as medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento do novo Coronavírus – COVID – 19.

Data da Publicação: 18/03/2020


Decreto Rio nº 47.246, de 12 de março de 2020

Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece medidas de isolamento, quarentena, exames médicos, vacinação etc.

Data da Publicação: 13/03/2020