Projetos de Lei

Deputados, senadores e vereadores trabalham criando leis e decidindo o futuro de milhões de brasileiros. Mas, por conta da desesperança, do ceticismo e rotina do trabalho – ou por puro desinteresse mesmo –, muita gente quase não sabe o que se passa nos plenários.

O Secovi Rio busca ocupar essa lacuna e ficar de olho no que ocorre no universo político e pode afetar o setor.

Só em 2017, pelo menos 415 projetos de lei foram monitorados. Destes, 268 estão tramitando – a maior parte deles (110) na Câmara dos Deputados.

Confira os destaques do ano:

Projeto Resumo Âmbito
Projeto de Lei 375/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automáticos, nos condomínios residenciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Saiba mais Estadual (Assembleia Legislativa do Estado do RJ)
Projeto de Lei  226/2019 Altera a Lei nº 8070, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios edilícios com espaços de academias nas condições que especifica. Saiba mais Estadual (Assembleia Legislativa do Estado do RJ)
Projeto de Lei 453/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de pipi dogs nos prédios e condomínios residenciais e mistos localizados no Município do Rio de Janeiro. Saiba mais
Municipal (Câmara dos Vereadores da cidade do RJ)
Projeto de Lei 1.193/2019 Altera dispositivo da Lei nº 6.250, de 2017, acrescenta dispositivo ao art. 61 da Lei nº 691, de 1984, e dá outras providências. Saiba mais
Municipal (Câmara dos Vereadores da cidade do RJ)

 

O Secovi Rio acompanhou esses processos avaliando detalhadamente propostas de emendas à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei complementar e projetos de decretos legislativos relacionados a sua área de atuação.