Projetos de Lei

Deputados, senadores e vereadores trabalham criando leis e decidindo o futuro de milhões de brasileiros. Mas, por conta da desesperança, do ceticismo e rotina do trabalho – ou por puro desinteresse mesmo –, muita gente quase não sabe o que se passa nos plenários.

O Secovi Rio busca ocupar essa lacuna e ficar de olho no que ocorre no universo político e pode afetar o setor.

Só em 2017, pelo menos 415 projetos de lei foram monitorados. Destes, 268 estão tramitando – a maior parte deles (110) na Câmara dos Deputados.

Confira alguns dos destaques do ano:

Projeto Resumo Âmbito
Projeto de Lei 6973/2017 Limita o reajuste de taxa condominial a média dos índices de reajustes incidentes sobre as tarifas públicas e folha de pessoal. Saiba mais Federal (Câmara dos Deputados)
Projeto de Lei 313/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prédios residenciais e comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas para seus moradores e/ou visitantes no âmbito do estado do Rio de janeiro. Saiba mais Estadual (Assembleia Legislativa do Estado do RJ)
 Projeto de Lei 980/2011 Obriga os condomínios ou associações residenciais, com capacidade igual ou superior a cem unidades com academia ou sala de ginástica a dispor de consultório com profissionais da área de enfermagem e educação física. Saiba mais Estadual (Assembleia Legislativa do Estado do RJ)
 Projeto de Lei 375/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automáticos, nos condomínios residenciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Saiba mais Estadual (Assembleia Legislativa do Estado do RJ)
 Projeto de Lei 453/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de pipi dogs nos prédios e condomínios residenciais e mistos localizados no Município do Rio de Janeiro. Saiba mais  Municipal (Câmara dos Vereadores da cidade do RJ)

O Secovi Rio acompanhou esses processos avaliando detalhadamente propostas de emendas à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei complementar e projetos de decretos legislativos relacionados a sua área de atuação.