Condomínio Edilício: Regime Jurídico, Conceitos e Questões Polêmicas

  • Por Secovi Rio -


Ministrado pelo Desembargador Sylvio Capanema

Público alvo: síndicos, subsíndicos, colaboradores de administradoras de imóveis e pessoas interessadas em atuar na área.

Compreenda as questões que envolvem o regime jurídico do condomínio edilício e desenvolva a capacidade de encontrar mais facilmente soluções para problemas e conflitos, evitando que se tornem processos judiciais.

Conteúdo:

  • Noções introdutórias: direito de propriedade, seu conceito, faculdades e princípios fundamentais, classificação da propriedade;
  • Condomínio: conceito, espécies e princípios fundamentais;
  • Condomínio legal, voluntário e edilício: diferenças entre os regimes jurídicos;
  • Condomínio edilício: evolução histórica e a Lei 4.591/64. O Código Civil de 2002;
  • A constituição do condomínio, por ato intervivos ou testamento.
  • Convenção do condomínio: natureza jurídica e quóruns para aprovação e modificação;
  • Fração ideal: conceito e cálculo;
  • Direitos e deveres dos condôminos: penalidades e recursos, quóruns para aplicação das penalidades, condômino antissocial;
  • Cotas condominiais: responsabilidade do adquirente da unidade e/ou do promitente comprador;
  • Partes exclusivas e comuns: usucapião, aplicação dos princípios do “venire contra factum proprium”, da “supressio” e da “surrectio”;
  • Realização de obras: quóruns para aprovação, obras nas partes exclusivas, varandas e coberturas;
  • Administração do condomínio: assembleias, síndico e conselhos, extinção do condomínio;
  • Questões polêmicas: vagas de garagem, presença de animais, direitos de vizinhança, uso das partes comuns.

Carga Horária:  6h

Dias: 30 e 31 de julho

Horário: 9h30 às 12h30

Local: Secovi Rio (Av. Almirante Barroso, 52 / 9º andar – Centro).

INVESTIMENTO: 

Os valores dos nossos cursos são subsidiados pelas contribuições recebidas pelo Secovi Rio. São estas contribuições que permitem oferecermos cursos com excelência a preços acessíveis.

Contribuintes Secovi Rio: R$ 317,80 Demais Interessados: R$ 454,00

 Forma de Pagamento: boleto bancário ou cartão de crédito.

– Para pagamento realizado na sede do Secovi Rio, o valor do curso pode ser parcelado em até 3 vezes sem juros no cartão de crédito; e de 4 a 12 vezes com juros.

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METODOLOGIA

* Metodologias dinâmicas, participativas, através de vivências, exercícios e estudos de casos.

* Para obter o certificado é preciso ter, no mínimo 75% de presença.

* Em razão do quórum mínimo para realização dos cursos, reservamo-nos o direito de transferi-los ou cancelá-los.

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: (21) 2272- 8000

Secovi Rio: Avenida Almirante Barroso, 52 – grupo 902 – Centro / RJ.