02/10/2012

Portaria Interministerial MPS MF 424-2012 - índice de frequência, gravidade e custo - FAP

28/09/2011

Portaria Interministerial MPS MF 579-2011 - índice de frequência, gravidade e custo - FAP

Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2011, com vigência para o ano de 2012, e sobre  o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

04/10/2010

Portaria Interministerial MPS MF 451-10 - índice de frequência, gravidade e custo - FAP

Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2010, com vigência para o ano de 2011, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

07/04/2010

Instrução Normativa RFB nº 971

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 980, de 17 de dezembro de 2009.

07/04/2010

Dec. Federal 3048-99

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.