08/12/2010

Dec. Estadual 553-76 - Regulamento CEDAE

Aprova o regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado do rio de janeiro, a cargo da CEDAE

31/05/2010

Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do estado do rio de janeiro e dá outras providências.

03/03/2010

COSIP - contribuição para iluminação pública

LMRJ nº 5.132, de 17 de dezembro 2009.

03/03/2010

Contribuição para iluminação pública

Decreto  Municipal n.º 31918,  de 25 de fevereiro de 2010