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Condomínio Edilício: Regime Jurídico, Conceitos e Questões Polêmicas

Ministrado pelo Desembargador Sylvio Capanema

Público alvo: síndicos, subsíndicos, colaboradores de administradoras de imóveis e pessoas interessadas em atuar na área.

Compreenda as questões que envolvem o regime jurídico do condomínio edilício e desenvolva a capacidade de encontrar mais facilmente soluções para problemas e conflitos, evitando que se tornem processos judiciais. 

Conteúdo:

• Noções introdutórias: direito de propriedade, seu conceito, faculdades e princípios fundamentais, classificação da propriedade;

• Condomínio: conceito, espécies e princípios fundamentais;

• Condomínio legal, voluntário e edilício: diferenças entre os regimes jurídicos;

• Condomínio edilício: evolução histórica e a Lei 4.591/64. O Código Civil de 2002;

• A constituição do condomínio, por ato inter-vivos ou testamento. 

• Convenção do condomínio: natureza jurídica e quóruns para aprovação e modificação;

• Fração ideal: conceito e cálculo;

• Direitos e deveres dos condôminos: penalidades e recursos, quóruns para aplicação das penalidades, condômino antissocial;

• Cotas condominiais: responsabilidade do adquirente da unidade e/ou do promitente comprador;

• Partes exclusivas e comuns: usucapião, aplicação dos princípios do “venire contra factum proprium”, da “supressio” e da “surrectio”;

• Realização de obras: quóruns para aprovação, obras nas partes exclusivas, varandas e coberturas;

• Administração do condomínio: assembleias, síndico e conselhos, extinção do condomínio;

• Questões polêmicas: vagas de garagem, presença de animais, direitos de vizinhança, uso das partes comuns.

Carga Horária:  6h  

Dias: 23 e 24 de janeiro

Horário: 9h30 às 12h30

Local: Secovi Rio (Av. Almirante Barroso, 52 / 9º andar - Centro). 

INVESTIMENTO: 

Contribuintes Secovi Rio: R$ 282,00      Demais Interessados: R$ 366,60

Forma de Pagamento: boleto bancário ou cartão de crédito. O valor do curso pode ser parcelado em até 3 vezes sem juros no cartão de crédito; e de 4 a 12 vezes com juros.

COMO REALIZAR A SUA INSCRIÇÃO NO CURSO:

1º - Entre em contato com Secovi Rio (tel. 2272.8000) para pagamentos com cartão de crédito.

Para pagamentos com boleto Bancário, clique em:

METODOLOGIA

* Metodologias dinâmicas, participativas, através de vivências, exercícios e estudos de casos.

* Para obter o certificado é preciso ter, no mínimo 75% de presença.

* Em razão do quórum mínimo para realização dos cursos, reservamo-nos o direito de transferi-los ou cancelá-los.

CURSOS IN COMPANY - Sob medida para sua Empresa ou Condomínio. Consulte-nos!

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: (21) 2272- 8000

Secovi Rio: Avenida Almirante Barroso, 52 - grupo 902 - Centro / RJ.

Revista Secovi Rio

Edição 109

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