Legislações

A presença do guardião de piscina é obrigatória? A limpeza da calçada em frente ao prédio é de responsabilidade do condomínio? Os elevadores devem ter ascensoristas? No cotidiano do condomínio, são muitas as questões que carecem de respostas. Para ajudar você a entender melhor as leis e administrar com eficiência o seu condomínio ou sua administradora, o Secovi Rio disponibiliza todas as leis federais, estaduais e municipais diretamente relacionadas ao segmento de comércio e serviços imobiliários. Se preferir, utilize a busca ao lado.

Veja:


Códigos/Constituições

Condomínios e Incorporações

Legislação Trabalhista

Locação Predial Urbana

Legislação Previdenciária

Legislação Tributária

Revista Secovi Rio

Edição 108

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